Pressão das ruas e críticas ao texto levaram à rejeição unânime da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
PEC da Blindagem é rejeitada na CCJ do Senado
A chamada “PEC da Blindagem” (PEC 3/2021), apelidada de “PEC da Bandidagem”, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). A decisão representou uma vitória para as mobilizações populares que tomaram as ruas do país contra a medida, que buscava restringir a possibilidade de investigação e prisão de parlamentares sem autorização prévia do Congresso.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto aprovado na Câmara como inconstitucional e destinado a “satisfazer interesses particulares e espúrios”. Em seu parecer, destacou que a PEC criaria obstáculos à punição de crimes graves como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e homicídios.
Vieira também criticou a previsão de voto secreto para parlamentares decidirem sobre processos contra seus colegas. Segundo ele, isso impediria a sociedade de acompanhar a postura de seus representantes, favorecendo a impunidade. “O objetivo da PEC da Blindagem é proteger quem comete crimes graves”, afirmou.
A rejeição na CCJ significa que a PEC será arquivada, salvo se ao menos 10% dos senadores apresentarem recurso para levá-la ao plenário — o que dependeria ainda de acordo entre lideranças.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 16, com dispositivos que, além de blindar parlamentares, estendiam foro privilegiado a presidentes de partidos políticos. Outro ponto criticado era a manutenção do sigilo sobre votações relacionadas à prisão de deputados e deputadas, o que impediria a população de conhecer a posição de seus representantes.
A derrota da PEC no Senado ocorreu em meio a protestos massivos em todo o Brasil, que reuniram centenas de milhares de pessoas. Para movimentos sociais, o resultado simboliza a força da mobilização popular diante de tentativas de ampliar a impunidade no Congresso.
