Como a desarticulação do Estado criou oportunidades para criminosos e enfraqueceu o sistema de justiça.

O Desmonte do Estado: O Mapa da Corrupção e do Crime Organizado

Os grandes escândalos de corrupção e as operações da Polícia Federal, que têm dominado o noticiário brasileiro nas últimas semanas, não surgiram por acaso. Esse cenário foi facilitado por um processo intencional de desmantelamento das defesas do Estado, criando um ambiente propício para a escalada da criminalidade que hoje presenciamos. Decretos e alterações em normas enfraqueceram a fiscalização e o controle público, revertendo décadas de avanços institucionais.

Essa estratégia de enfraquecimento estatal pode ser vista em cinco frentes que tiveram consequências diretas para a sociedade, culminando nos escândalos que hoje se tornam públicos e que iniciaram no governo de Michel Temer e Jair Bolsonaro:

Uma das primeiras ações do governo anterior, em 2019, foi o Decreto 9.759, que extinguiu centenas de conselhos e comitês de participação social. A justificativa de cortar gastos na prática silenciou a sociedade civil, que funcionava como uma "primeira linha de defesa" contra a má gestão. Um exemplo claro das consequências desse vácuo é a "Farra do INSS," um esquema bilionário de fraudes contra aposentados. A extinção de órgãos como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) eliminou um canal crucial de denúncias que poderia ter detectado a fraude muito antes.

O sigilo de 100 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi usado de forma abusiva para esconder dados de interesse público. Mais de 65 casos foram documentados onde o governo negou acesso a informações embaraçosas ou incriminatórias. Essa "cultura da opacidade" obstruiu a fiscalização e as investigações, servindo para ocultar desde encontros com pastores investigados por corrupção no Ministério da Educação, até registros que poderiam detalhar a trama de uma tentativa de golpe de Estado, que dependia de reuniões secretas para seu planejamento.

Com mais de 30 decretos e portarias, o Estatuto do Desarmamento foi desmontado, facilitando o acesso a armas de fogo. O número de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) explodiu, crescendo quase 500% em quatro anos. Essa categoria se tornou um dos principais canais para o desvio de fuzis e armas de alto calibre para facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e quadrilhas de assalto a bancos. Esse é o mesmo arsenal que hoje sustenta as operações de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, investigadas em megaoperações da Polícia Federal.

O enfraquecimento de órgãos ambientais como o IBAMA e o ICMBio, com cortes de orçamento e normas que dificultavam a aplicação de multas, resultou em um aumento de 73% no desmatamento da Amazônia. A destruição ambiental gerou lucros bilionários para o crime organizado através do garimpo ilegal e da grilagem de terras. Para "limpar" o dinheiro sujo, foram criados esquemas sofisticados de lavagem, como os investigados no setor de combustíveis, que usam postos e distribuidoras para movimentar bilhões de reais de origem ilícita.

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) criou novas portas para a corrupção. O modelo de "quarteirização," que permite ao governo contratar uma empresa para gerenciar uma rede de fornecedores, abriu uma brecha perigosa. Empresas podem vencer com taxas baixas, mas superfaturar os preços dos produtos, criando uma interface para direcionar recursos públicos para redes criminosas que lavam dinheiro do crime. Essa falha é tão grave que já resultou em um projeto de lei no Senado (PL 196/2025) para corrigi-la.

O que hoje choca o país, seja a tentativa de golpe ou a fraude bilionária do INSS, é a materialização dessas políticas. O legado desse período é a prova de que o enfraquecimento das instituições é o caminho mais rápido para que o crime organizado e a corrupção sistêmica floresçam.

Esse panorama evidencia a urgência de fortalecer as instituições democráticas, retomar os mecanismos de controle e fiscalização e promover a transparência para que o Estado possa, de fato, servir aos interesses da população e não aos do crime organizado. É fundamental que a sociedade civil e os órgãos de controle atuem em conjunto para reverter esse quadro e construir um futuro mais íntegro e seguro para o Brasil.