Entenda como a retórica da "responsabilidade fiscal" é um projeto político que aprofunda a desigualdade e serve como arma de dominação geopolítica contra o Brasil.
Austeridade: Ferramenta de Dominação e o Caminho para a Soberania do Brasil
Nos corredores do poder em Brasília e nas manchetes da mídia financeira, a austeridade é apresentada como o único caminho para a "responsabilidade fiscal" e a estabilidade econômica. No entanto, a austeridade pode ser vista como um instrumento de dominação, limitando a soberania do Brasil, suprimindo gastos sociais e mantendo a nação em uma posição de dependência global.
A austeridade fiscal, longe de ser uma necessidade econômica, pode ser vista como uma decisão política deliberada. Essa ideologia, originária da Escola Austríaca de Economia, pode funcionar como um mecanismo de controle sobre a classe trabalhadora, limitando a capacidade do Brasil de empregar estratégias de desenvolvimento historicamente utilizadas por nações mais ricas.
A austeridade, fundamentada na Escola Austríaca de pensamento econômico, defende a mínima intervenção estatal. Pensadores como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek desenvolveram essa corrente, que identifica o Estado como a principal origem dos problemas econômicos, e não como uma solução. A metodologia da Escola Austríaca baseia-se em deduções lógicas sobre a "ação humana", rejeitando testes empíricos. Isso resulta em um sistema fechado, impermeável a evidências práticas, o que permite que a ideologia da austeridade persista, mesmo diante de seus repetidos fracassos na realidade.
Essa visão leva diretamente à condenação da dívida e dos déficits públicos, usando a falsa analogia de que o Estado funciona como uma família. Assim, cortar gastos é apresentado como o único caminho responsável, uma narrativa que ganhou força globalmente após a crise de 2008 e que foi importada para o Brasil.
Em oposição direta a essa ideologia da escassez, a Teoria Monetária Moderna (MMT) oferece uma descrição de como as economias com moedas soberanas, como o Brasil, realmente funcionam. A MMT nos ensina a distinção crucial entre um emissor de moeda (o governo) e um usuário de moeda (uma família ou empresa).
Governos que emitem sua própria moeda, como o real, não podem ir à falência na moeda que eles mesmos criam. Eles gastam primeiro, criando dinheiro, e só depois recolhem impostos ou vendem títulos. A pandemia de COVID-19 foi uma prova disso, quando governos em todo o mundo realizaram gastos massivos para sustentar suas economias sem que houvesse um colapso financeiro.
Nesta ótica, os impostos não "financiam" os gastos do governo. Sua função é outra: criar demanda pela moeda, controlar a inflação e redistribuir a riqueza. A dívida pública, por sua vez, não é um fardo, mas a contrapartida da poupança financeira do setor privado.
A MMT reconhece que existem limites para os gastos, mas eles não são financeiros. O verdadeiro limite é a capacidade produtiva da economia: a disponibilidade de mão de obra, recursos e tecnologia. Gastar além dessa capacidade pode gerar inflação. Portanto, a verdadeira questão não é "como vamos pagar por isso?", mas sim "temos os recursos reais para fazer isso?".
O foco obsessivo na relação dívida/PIB é uma distração deliberada, que impede o debate sobre a qualidade e o propósito dos gastos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A imposição da austeridade ao Brasil não é um erro, mas um projeto. Como demonstra o economista Ha-Joon Chang, os países hoje ricos construíram suas economias usando as mesmas ferramentas que agora proíbem às nações em desenvolvimento: protecionismo, subsídios e forte intervenção estatal. A Inglaterra protegeu sua indústria têxtil e os EUA usaram altas tarifas para se industrializar.
Ao forçar o Brasil a adotar a austeridade e a liberalização prematura, essas nações "chutam a escada" do desenvolvimento, impedindo que nosso governo faça os investimentos estratégicos necessários para a industrialização. Ficamos presos na condição de fornecedores de matéria-prima e mão de obra barata.
Instituições como o FMI e o Banco Mundial atuam como executores dessa agenda, impondo condicionalidades que promovem privatizações e desregulamentação, garantindo que o Brasil permaneça dependente do capital estrangeiro.
O Brasil tem sido um verdadeiro laboratório para a imposição da austeridade, especialmente após a ruptura política de 2016. O impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o pretexto das "pedaladas fiscais", foi a manobra que permitiu a instalação de um programa neoliberal radical, a "Ponte para o Futuro", que havia sido derrotado nas urnas.
A peça central dessa agenda foi a Emenda Constitucional 95, o "Teto de Gastos", que congelou os gastos federais por 20 anos. Não foi um ajuste, mas uma reengenharia para reduzir drasticamente o Estado, desmontando o pacto social previsto na Constituição de 1988. Os resultados foram brutais: um desfinanciamento dramático da saúde e da educação, com estudos projetando aumento da mortalidade infantil e o colapso do investimento educacional.
Apesar da mudança de governo, a lógica da austeridade continua com o "Arcabouço Fiscal". Embora mais flexível que o Teto, ele ainda amarra o crescimento das despesas ao da receita, mantendo uma trava sobre a capacidade de investimento do Estado. Pior, ele cria uma armadilha: sua incompatibilidade com os pisos constitucionais de saúde e educação gera uma crise fabricada, onde o governo é pressionado a escolher entre descumprir a regra fiscal ou destruir as garantias sociais da Constituição.
A austeridade é um projeto político, não uma necessidade econômica. Para o Brasil e outras nações do Sul Global, o caminho para o futuro exige uma ruptura completa com esse paradigma.
Compreender que o Estado tem capacidade fiscal para investir no bem-estar de seu povo é o primeiro passo para rejeitar a falsa narrativa da escassez. Precisamos de um projeto político que reivindique nossa soberania nacional dos ditames das finanças internacionais, que reconstrua nosso estado de bem-estar social e que use o orçamento público para mobilizar nossos vastos recursos em prol do pleno emprego e do desenvolvimento para todos, não apenas para poucos.
