Crise na segurança pública em SP: alta da violência policial, desmonte de câmeras e violações de direitos
Por Gabriel Demetrius
O estado de São Paulo vive uma crise sem precedentes na área da segurança pública. Enquanto o país registra leve queda na violência letal, o estado caminha na direção oposta, liderando as estatísticas de mortes provocadas por policiais, desmontando mecanismos de controle como as câmeras corporais e promovendo, dentro da Polícia Militar, práticas que violam a laicidade institucional com a imposição de atividades religiosas.
Em 2024, o Brasil registrou 44.127 mortes violentas intencionais. Quase 74% dessas vítimas foram assassinadas com arma de fogo. A maioria era homem, negro e jovem: 91,1% das vítimas eram homens, 79% negras e 48,5% tinham até 29 anos. Em 14% dos casos que envolveram crianças e adolescentes, os autores foram policiais.
No contexto nacional, São Paulo se destacou negativamente. A letalidade policial no estado subiu 61,3% em 2024, enquanto o índice nacional caiu. Só no primeiro semestre de 2025, 365 pessoas morreram em ações policiais paulistas. O segundo trimestre foi particularmente sangrento: 202 mortos, aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em cidades como Guarujá, mais da metade das mortes violentas registradas tiveram participação de agentes do Estado.
A chamada Operação Verão, conduzida pelo 3º BAEP em represália ao assassinato de um policial, resultou em 56 mortes em menos de dois meses, sendo considerada a ação mais letal desde o massacre do Carandiru. Casos de execuções sumárias, prisões forjadas, tortura e adulteração de provas foram denunciados por veículos independentes e por órgãos internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em paralelo ao aumento das mortes, o governo estadual promoveu alterações significativas no uso das câmeras corporais. O programa original, conhecido como “Olho Vivo”, implementado em 2020, demonstrou efetividade em conter abusos e promover responsabilização: onde as câmeras gravavam de forma ininterrupta, as mortes em ações policiais caíram drasticamente. Em 2024, no entanto, o governo Tarcísio substituiu os equipamentos por novos modelos que não registram imagens de forma contínua, exigindo que o próprio policial ative a gravação manualmente. Além disso, os novos contratos transferiram o controle do material audiovisual para as mãos dos batalhões.
Casos emblemáticos expuseram falhas graves. No assassinato de Joselito dos Santos, em Santos, a major Adriana Araújo foi acusada de apagar provas das câmeras corporais. Em outras ocorrências, policiais apontaram as câmeras para paredes, taparam as lentes com a mão ou simplesmente não acionaram o equipamento. Investigações internas revelaram que vídeos foram excluídos diretamente do sistema Evidence.com, plataforma contratada pela PM para armazenar os registros.
Diante da escalada de denúncias e da crescente supressão de provas, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que provas obtidas sem o uso das câmeras corporais podem ser anuladas. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, determinou o uso obrigatório dos equipamentos em ações com potencial de letalidade, inclusive em operações com viaturas descaracterizadas. Mesmo assim, decisões judiciais vêm sendo descumpridas pelas forças policiais em diversas ocasiões, aprofundando a crise de responsabilização.
Outro aspecto preocupante é o avanço da doutrinação religiosa dentro da Polícia Militar. Parcerias com instituições como a Igreja Universal têm promovido eventos obrigatórios para policiais fardados, em templos religiosos, com o uso de viaturas oficiais e pregações de cunho bíblico. A justificativa institucional é que tais eventos abordam “temas militares”, mas a realidade observada é de cultos, orações coletivas e imposição de valores específicos, o que contraria frontalmente o artigo 19 da Constituição Federal, a Lei Estadual de Liberdade Religiosa (17.346/2021) e o próprio regulamento disciplinar da PM.
O caso do policial Marco Aurélio Bellorio, que processou o Estado por coerção religiosa, revelou que o descumprimento da laicidade não se trata de exceção, mas de prática recorrente. Os eventos, frequentemente divulgados pela própria Igreja Universal em suas redes sociais, mostram policiais obrigados a participar de rituais religiosos, sugerindo um uso político-religioso da corporação. A ligação do governador Tarcísio de Freitas com o partido Republicanos, braço político da Universal, aponta para um projeto de instrumentalização da força policial como ativo político-eleitoral.
Enquanto a violência policial explode, outros indicadores da segurança pública no estado também dão sinais de colapso. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios no Brasil, sendo 63,6% das vítimas negras. Cerca de 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa, e 97% dos autores foram homens. Entre crianças e adolescentes, mais de 60 mil foram vítimas de violência, com crescimento nos casos de maus-tratos e exploração sexual infantil. Também houve aumento expressivo na suspensão de aulas por conta da violência nas escolas, que saltou 245% entre 2021 e 2023.
No campo dos crimes patrimoniais e digitais, quase 1 milhão de celulares foram roubados em 2024, e os casos de estelionato superaram 2,1 milhões. As fraudes digitais, por sua vez, registraram aumento recorde, sem que houvesse uma resposta institucional à altura.
A crise da segurança pública paulista, portanto, não é mero reflexo do contexto nacional, mas o resultado direto de escolhas políticas deliberadas que ampliam a violência estatal, fragilizam os mecanismos de responsabilização e subordinam as instituições a projetos religiosos e autoritários. Trata-se de um colapso ético, jurídico e institucional que ameaça os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito.
