Prefeitura de Bauru retoma discussão sobre privatização da coleta e tratamento de resíduos; proposta reacende polêmica sobre possível “taxa do lixo”

Por FMC-COMUNICA

A contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por R$ 720 mil, realizada sem licitação pela prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, não é apenas um novo passo no plano de privatizar a gestão de resíduos sólidos, mas também um ato que demonstra um padrão de falta de transparência e descaso com o dinheiro público. Este é o terceiro estudo caro para o mesmo fim, ignorando um gasto anterior de R$ 4 milhões que ainda sequer foi pago pelo município.

A decisão de contratar a Fipe ressuscita o fantasma do governo de Clodoaldo Gazzetta, que despendeu R$ 4 milhões (valor a ser corrigido) em um estudo similar intermediado pela Caixa Econômica Federal. Naquela ocasião, a consultoria de luxo da Ernest & Young foi contratada "a peso de ouro" para um projeto que, notavelmente, não incluía a coleta de lixo e acabou engavetado. A dívida milionária desse estudo fracassado permanece nos cofres da prefeitura, um lembrete caro da ineficiência administrativa que agora parece se repetir.

A gestão atual não só ignora essa dívida, como opta por um caminho já conhecido por sua opacidade. A contratação sem licitação da Fipe, justificada pela "expertise" da fundação, levanta sérios questionamentos sobre a lisura do processo. Trata-se do terceiro contrato de grande vulto com a mesma instituição, que já foi responsável pelos estudos da concessão do esgoto (DAE) e pela controversa revisão do Plano Diretor, consolidando uma relação de exclusividade com o poder público municipal.

A manobra para contratar a Fipe foi marcada pela omissão deliberada de informações à população. Durante as comemorações do aniversário da cidade, a prefeita Suéllen Rosim afirmou publicamente que a proposta de concessão estava sendo desenvolvida internamente, pela Secretaria do Meio Ambiente. A declaração foi corroborada pela secretária da pasta, Cilene Boderzan, e pelo então secretário de governo, Renato Purini.

A publicação do contrato no Diário Oficial, no entanto, expôs a verdade: enquanto secretários eram usados para tranquilizar a opinião pública, a contratação milionária já estava em andamento nos bastidores. Essa tática revela não apenas falta de transparência, mas uma tentativa consciente de evitar o debate público sobre um tema impopular, que impacta diretamente o bolso dos bauruenses.

A contratação do estudo é o passo mais concreto da gestão para viabilizar a criação da "taxa do lixo", uma medida já rejeitada pela Câmara de Vereadores no primeiro mandato da prefeita. Na época, a proposta era arrecadar R$ 35 milhões anuais dos cidadãos para, essencialmente, continuar "enterrando lixo" no aterro sanitário, sem apresentar soluções modernas e sustentáveis.

Hoje, o custo do serviço dobrou, e a lógica permanece a mesma. A ligação entre a privatização e um novo imposto já havia sido detalhada pelo portal FMC-Comunica na reportagem Taxa do lixo volta à pauta em Bauru: novo imposto e privatização à caminho? ,que apontou que a Fipe foi contratada para justificar tecnicamente uma decisão política já tomada: transferir o custo para a população e entregá-lo à iniciativa privada.

Movimentos sociais e vereadores de oposição já se mobilizam contra o que consideram um retrocesso. O alerta é claro: a concessão pode resultar em um serviço mais caro, menos transparente e com menor controle social. A privatização da coleta e tratamento de resíduos sólidos significa entregar um serviço essencial nas mãos de uma empresa cujo objetivo primário é o lucro, e não o bem-estar da comunidade ou a sustentabilidade ambiental.

A insistência da gestão Suéllen Rosim neste modelo, ignorando fracassos anteriores e escondendo informações da população, sinaliza que os interesses por trás dessa concessão podem ser mais profundos do que a simples busca por "eficiência". Cabe à sociedade civil e aos órgãos de fiscalização acompanhar de perto os próximos passos e exigir que o futuro do lixo em Bauru seja decidido com transparência e participação popular, e não em gabinetes fechados e contratos milionários.