Reunião extraordinária do CMAS, reuniu também o CMDCA e o CMJ para discutir sobre o impacto e atuação do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e as escolas integrais no município

Reunião de Conselhos em Bauru Discute Impacto das Escolas de Tempo Integral

A reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, (28) em Bauru, no Auditório do Centro Administrativo PMB, reuniu três conselhos municipais — de Assistência Social (CMAS), dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de Juventude (CMJ) — para tratar de um problema urgente: o impacto das escolas de tempo integral sobre os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e o acesso dos jovens e crianças às políticas públicas.

O encontro foi marcado por falas impactantes, denúncias de precarização e um forte clamor por reorganização do poder público. No entanto, o que deveria ser uma escuta ativa do poder público acabou gerando revolta: a secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim, mãe da prefeita Suéllen Rosim, deixou o local logo após sua fala de abertura, sem ouvir os relatos dos conselheiros, usuários dos serviços e representantes da sociedade civil.

“Eu venho da assistência social, eu sei o que é trabalhar com pouca estrutura e ainda ter que correr atrás de meta. Por isso, quero deixar claro que a secretaria está com as portas abertas para esse diálogo. Essa é só a primeira de muitas conversas. Reconhecemos que o cenário preocupa, mas com o apoio das organizações sociais e a força do território, vamos encontrar alternativas. Nosso objetivo é garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes de Bauru”, disse Lúcia, antes de ir embora.

A ausência de escuta da secretária contrastou com a riqueza e urgência das falas apresentadas ao longo da reunião. Técnicos, trabalhadores do SUAS e conselheiros relataram o esvaziamento dos serviços de convivência diante da incompatibilidade de horários com as escolas integrais. Dados indicaram aumento da evasão escolar, queda nas matrículas da EJA e do ensino médio, além da exclusão de jovens pobres e negros que não conseguem permanecer nove horas na escola. Representantes do Conselho Tutelar, entidades como a SEAC, e o Sindicato dos Professores (Apeoesp) alertaram ainda para o apagamento de dados e a falta de articulação entre secretarias, o que agrava as violações de direitos.

As falas foram uníssonas ao apontar que o modelo de escola integral implantado no município — sem escuta prévia, planejamento intersetorial ou estrutura adequada — está contribuindo para o desmonte do SUAS e o apagamento da juventude mais vulnerável.

“Antes da escola Ada Cariani virar PEI, nós tínhamos 11 salas de ensino médio. Isso dava cerca de 330 alunos. Hoje são só quatro turmas. É uma perda de mais de 200 vagas por ano. Para onde foram esses jovens? A mesma coisa aconteceu no Morais Pacheco, que caiu de 14 para 6 salas. E no Ernesto Monte, que era onde o pessoal da periferia que não conseguiu vaga na PEI acabava indo, passou de 12 para 6 salas em um ano. A evasão lá foi de mais de 50%, esses jovens desapareceram do mapa da educação. Eles não conseguem mais estudar porque precisam trabalhar, não podem ficar 9 horas na escola e a gente sabe quem são esses jovens: São os mais pobres, os negros, os que vivem na periferia. Em 2005, quando implantaram as PEIs, houve queda de 61% na matrícula da EJA. E nas PEIs, o número de estudantes negros caiu 87%, de quem recebe Bolsa Família, 86% a menos. Esses dados mostram que a PEI exclui”, disse o professor e ativista na APEOESP Mateus Versatti.

Para agravar a situação, há precarização nos CRAS, falta de fiscalização nas entidades conveniadas e ausência de transporte público digno para garantir o acesso das crianças aos serviços. O encontro também levantou preocupações com a violência institucional contra a população LGBTIA+, a falta de uma coordenadoria específica para essa pauta, e a ausência de espaços de cidadania voltados a essa população em Bauru.

“As escolas de tempo integral e os serviços de convivência parecem boas ideias na teoria, mas na prática a realidade é outra. A gente precisa questionar: vai ter professor mesmo? Vai ter estrutura? Ou o aluno vai ficar nove horas na escola só por obrigação, sem acesso real à educação de qualidade, esporte, cultura ou ciência? Não é porque é diretriz do MEC que a gente tem que aceitar sem refletir. Quantidade de horas não é qualidade de ensino. Recebemos denúncias graves sobre os serviços de convivência: casos de violência, intolerância religiosa e violações dentro de espaços que deveriam proteger. Falta fiscalização, falta transparência e não existem canais eficazes para denúncia. As visitas são avisadas com antecedência, o que impede que se vejam as situações reais. Isso não é proteção, é maquiagem”, pontuou a presidente do CMJ, Andrezza Marques.

Ao final do encontro, foi proposto pelos conselhos a construção de um documento coletivo com as denúncias e propostas discutidas. A iniciativa será encaminhada à Secretaria de Educação, Ministério Público e outras instâncias, exigindo respostas concretas. Apesar da ausência simbólica de quem deveria escutar, o encontro demonstrou a força do controle social e a urgência de reorganizar políticas públicas sob os princípios da prioridade absoluta, proteção integral e participação popular.